4. Recurso conhecido e provido de modo a condenar este MunicÃpio ao ressarcimento DE despesas processuais efetuadas através autora, assim como ao pagamento de honorários sucumbenciais, estes fixados em R$ 1000,00, mantido no Muito mais, este acórdãeste oriundo do julgamento do agravo interno, tal saiba como lançado.
Maria Flavia foi uma das palestrantes pelo painel "Cracking the glass ceiling", qual discutiu, entre outros pontos, este impacto DE mÃdias sociais e polÃticas Destes escritórios de advocacia para navegaçãeste na rede. Já Cristiane moderou este painel "Women in the courtroom", que abordou a carência de mulheres nas cortes e em papeis por liderança.
RECURSO Por APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo do policial militar, que aprovado nas provas a qual se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsão no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social qual apurou fatos nãeste mencionados no formulário preenchido pelo autor: este por possuir 1 veÃculo e ter dÃvida em seu nome, além por duas multas do trânsito.
3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação de 1 candidato na fase por investigação social de concurso para perito da polÃcia federal, em razãeste de fato ocorrido 10 anos antes do certame.
Contudo, há concursos, como de modo a a polÃcia militar, que trazem uma lista de averiguação extensa Derivado do a vida pregressa do candidato, elevando este número do exigências. Inclui-se no formulário do investigação questões A cerca de:
Há carreiras que possuem crité especialmenterios mais rÃgidos, será facultado a eliminação se dar por mera existência por inqué especialmenterito ou ação penal em curso.
Por fim, salienta-se de que os fatos narrados ocorreram a mais do 5 anos, trata-se por fato antigo, assim, se mostra desarrazoada site e desproporcional a eliminação por fato antigo, não Têm a possibilidade de um deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a ESTILOção do candidato. Assim, já entendeu o STJ:
Olá!! Gostaria por saber se posso criar esse bolo com a minha receita por bolo simples por manteiga, leite e 3 ovos,acrescentando exclusivamente a gelatina. como nãeste tenho costume do comprar massa pronta.
O fato do senhor deter sido punido com demissãeste poderá ensejar na sua própria eliminação do concurso na fase por investigação social. Isso porque, a demissão será considerada fato desabonador da tua conduta.
A investigação de vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas qual este desabone, natural saiba como se já praticou ilÃcitos penais. Nesse sentido, ESTES editais do concursos solicitam várias informações aos candidatos para de que mesmo que realizado a investigaçãeste social.
Dessa ESTILO, se ato infracional sequer pode ser considerado tais como maus antecedentes para fins do cálculo do pena justamente pela ausência do culpabilidade do autor do fato, por muito Muito mais razãeste nãeste poderia ser fato gerador de eliminaçãeste em concurso público este seu caso.
Logo, não é razoável ou proporcional a eliminaçãeste do candidato na fase do investigação social por fato cuja ocorrência seja antiga, Assim sendo já entendeu o STJ:
Lembrando qual o senhor não deve omitir as Saber solicitadas pela administração do concurso, pois, a omissão do fatos relevantes no formulário do investigação social legitima a eliminação do candidato do concurso.
II – In casu, ademais, quando da publicaçãeste do edital do certame, em novembro de 2007, já havia sido exarada sentença do processo criminal, proferida em novembro do 2004, no sentido da absolvição do ora recorrente.