Desembargador Mauro Martins - Uma visão geral

§ 2o No caso do realizaçãeste por concurso público em mais por uma etapa, o critério de reprovaçãeste do § 1o será aplicado considerando-se a classificação na primeira etapa.

Nesse sentido os fatos narrados nãeste poderiam ensejar em sua eliminação. Aprecie de que mesmo se você sofresse uma sanção administrativa esta nãeste seria suficiente de modo a gerar tua eliminaçãeste na fase de investigação da vida pregressa, veja jurisprudência do TRF da 1ª Região Derivado do o tema:

2. A doutrina mais moderna vem aceitando a hipotese por incursãeste do poder judiciário pelo mfoirito administrativo, quando o ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relaçãeste ao sentido comum e ético por uma sociedade. Jurisprudência.

 possuidor do registro policial na condiçãeste do averiguado, autor ou indiciado; Aprecie jurisprudência Derivado do o tema:

A investigação social visa apurar se há alguma conduta – do natureza penal ou não – que possa comprometer a idoneidade moral.

No entanto, esse entendimento vem a ser mitigado pelo STJ qual já reconheceu que a mera existência de inqufoirito ou proceder penal em curso é legítima de modo a gerar a eliminaçãeste por candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, como é o caso do Delegados de Polícia:

III – Na presente hipótese, o candidato efetivamente nãeste poderia ingressar pelo cargo de Oficial Escrevente por nãeste preencher ESTES requisitos previstos na legislaçãeste do regência, tendo em vista de que foi condenado pelo crime por peculato praticado pelo exercício anterior do mesmo cargo, tendo sido decretada sua demissão, a natural do serviço público.

2. Hipótese em qual, ao que emerge Destes autos, instaurado processo administrativo disciplinar, pelo qual foram observados ESTES princípios do contraditório e da ampla defesa, de modo a apuraçãeste da prática por crime por peculato, culminou utilizando a demissão do empregado, de que foi, posteriormente, denunciado pelo Ministério Público Federal.

Dessa forma, se ato infracional sequer Pode vir a ser considerado tais como maus antecedentes de modo a fins por cálculo por pena justamente pela ausência do culpabilidade do autor do fato, por muito Muito mais razãeste não poderia ser fato gerador do eliminação em concurso público o seu caso.

Este fato de este candidato ter sofrido sanções disciplinares não é suficiente para gerar a sua própria eliminaçãeste na fase por investigaçãeste social, conforme entendimento do TRF da 1ª Regiãeste Derivado do o tema:

A jurisprudência é pacíTeimavive no sentido de de que é legal a eliminação de candidato que foi condenado e há sentença transitado em julgado (isento hipotese por recurso). Contudo, os crité especialmenterios do investigação da vida pregressa não tem 1 campo estritamente limitado, na medida em de que se busca apurar se há alguma conduta – de natureza penal ou não – qual possa comprometer a idoneidade moral. Logo, não é somente sentenças condenatórias de que podem vir a eliminar este candidato de um concurso.

1. A mera instauraçãeste por inqué especialmenterito policial ou de proceder penal contra este cidadãeste nãeste pode implicar, em fase do investigaçãeste social por concurso site aqui público, sua eliminação da disputa, sendo necessário de modo a a configuraçãeste de antecedentes este trânsito em julgado por eventual condenaçãeste. Jurisprudência.

2. Hipótese em de que, ao de que emerge dos autos, instaurado processo administrativo disciplinar, pelo qual foram observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, para apuração da prática por crime do peculato, culminou usando a demissãeste do empregado, de que foi, posteriormente, denunciado pelo Ministfoirio Público Federal.

Este candidato de que possui condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenação desabona o candidato de modo a este exercício do cargo público.